Os convênios da União com entidades sem fins lucrativo que caíram na malha fina do governo federal somam R$ 755 milhões. Elas deverão ser cobradas a devolver parte desse dinheiro aos cofres públicos. As organizações não governamentais e demais entidades responsáveis por 305 convênios pegos na malha fina ganharam prazo até 27 de fevereiro antes de entrarem na lista de devedores da Controladoria-Geral da União (CGU), que impedirá a celebração de novas parcerias com a União.
Ontem, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, enviou aviso aos ministros cobrando informações sobre os convênios considerados irregulares e dando mais dez dias úteis de prazo para o trabalho. A lista deveria ter sido apresentada no dia 29 do mês passado. A data foi fixada por decreto da presidente Dilma Rousseff editado no final de outubro, em resposta aos desvios constatados em repasses feitos a ONGs nos ministérios do Turismo, Esporte e Trabalho e que levaram à demissão dos três titulares dessas pastas.
Hage disse que o governo ainda não sabe quanto dinheiro público pode ter sido desviado nesses convênios. A cobrança da devolução dos valores supostamente desviado será feita por meio de Tomadas de Contas Especiais, um processo que envolve novas fases de defesa e de recursos, por parte das entidades.
“Ainda não temos os valores do prejuízo. Só teremos isso depois de instaladas e concluídas as tomadas de contas. Temos apenas a soma dos valores brutos dos convênios que estão sob análise”, insistiu Hage.
Segundo levantamento feito pela Controladoria-Geral da União, o Ministério da Cultura reúne o maior número de convênios considerados irregulares. Estão sob a análise da Cultura 69 do total de 305 convênios que ainda não obtiveram aval dos ministros e que ainda teriam dinheiro a receber.
“Essa varredura era importante mesmo. Eu já vinha fazendo antes mesmo do decreto. Alguns convênios já encaminhamos para a CGU porque encontramos algumas irregularidades no processo. Às vezes, falta comprovação. Mas não quer dizer que foi feito de má fé”, disse a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.
Em seguida, no ranking dos ministérios com mais convênios irregulares está o Ministério das Cidades, com 53 parcerias que poderão ser rompidas.
O Ministério do Turismo aparece logo depois na lista, com 52 convênios. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário foi a pasta com o maior número de convênios considerados regulares no prazo de 90 dias estabelecido para a “devassa” determinada por decreto da presidente. O ministério apresentou ao Estado números diferentes dos divulgados pela CGU e informou que só teria considerado irregulares 11 dos 159 convênios analisados.
A grande maioria dos convênios do Desenvolvimento Agrário tinha por objetivo prestar assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares. “O problema apresentado em todos foi não responderem às notificações para prestação de contas no prazo estabelecido”, informou a assessoria do MDA.
O Ministério de Ciência e Tecnologia teve o maior número de convênios analisados: 330 do total de 1.403 que passaram pela malha fina. Por meio da assessoria, o MCT informou que decidiu cancelar os 29 convênios celebrados sem licitação ou chamamento público. Desse total, apenas um já tinha recebido parcela do dinheiro acertado na parceria. Esses 29 convênios fazem parte de uma lista de 181 que foram cancelados. Em sua grande maioria, não serão cobrados a devolver dinheiro porque não chegou a haver repasses de verbas.
Novas apurações
Segundo a CGU, o fato de 917 convênios terem sido considerados regulares pelos ministérios não significa que suas entidades fiquem a salvo de futuras investigações: “A CGU, diretamente, não considerou nada regular. Trata-se de um trabalho interno dos ministérios, responsáveis pelo controle primário”. Até ontem, dez dias depois do prazo fixado pelo decreto, apenas dois ou três ministérios haviam entregue o resultado da avaliação à CGU. “Não considero o atraso grave”, disse o ministro, que já havia mandado dois avisos de cobrança das informações aos ministros, em novembro e dezembro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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